O vereador Dilmair Callegaro (PL) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a concessionária Águas de Sinop. Ele recebeu quatro votos. A relatoria ficou com Gilsimar Silva (MDB), também com quatro votos. A comissão é composta por sete vereadores.
Na sessão anterior da Câmara Municipal, Rodrigo Gargantini (Novo) havia manifestado interesse em presidir a CPI, indicando Marcos Vinícius (PSDB) para a relatoria. O próprio Gilsimar também pleiteava o cargo de relator. Além deles, integram a comissão Zezinho Construtor (Solidariedade), Sandra Donato (Republicanos) e Elbio Volkeis (Podemos).
Segundo o presidente eleito, a próxima reunião já deve definir o cronograma de trabalho da CPI, com base nas sugestões de todos os membros e no embasamento que originou a investigação. Durante a formação da comissão, houve a desistência de Elbio Volkeis, que não recebeu votos, o que exigirá a convocação de um novo integrante para compor o grupo.
A CPI foi proposta em fevereiro e assinada pelos 15 parlamentares da Casa. O prazo inicial é de seis meses, podendo ser prorrogado por mais três. O objetivo é investigar o rompimento da rede de esgotamento sanitário, que causou danos em ruas e avenidas, especialmente na região central de Sinop, área mais impactada pelas obras da concessionária.
A comissão terá poderes para requisitar documentos, convocar responsáveis e solicitar informações a órgãos públicos e à empresa. A apuração inclui a análise da execução do contrato de concessão, da fiscalização por parte da prefeitura, possíveis danos ao erário e à população, além de eventuais irregularidades ambientais, como lançamento inadequado de esgoto, e indícios de atos ilícitos relacionados à concessão.
Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório conclusivo. Embora a CPI não tenha poder de julgamento, o documento poderá ser encaminhado ao Ministério Público ou a outros órgãos competentes para adoção de medidas legais, caso sejam identificadas irregularidades.
